Termos e Condições

Marcia Maria , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 41.874.053/0001-19, com sede na Rua Taquaritinga do Norte nº 48, apt.102, CEP 53433-710 na cidade de Paulista/PE, doravante denominado simplesmente PEIXE DO NORTE AQUARISMO, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos junto ao site do PEIXE DO NORTE AQUARISMO, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a PEIXE DO NORTE AQUARISMO realiza venda de produtos pessoalmente e pela internet e que o Cliente tem interesse na compra destes produtos.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site PEIXE DO NORTE AQUARISMO (www.peixe-do-norte.webnode.com/).

I. Confidencialidade e Política de Privacidade: é de responsabilidade do PEIXE DO NORTE AQUARISMO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

I.I - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o PEIXE DO NORTE AQUARISMO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do seu banco de dados.

I.II - O Cliente se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo o Cliente dela vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, comunicações de relacionamento etc.) e/ou de outras empresas idôneas com as quais o PEIXE DO NORTE AQUARISMO mantenha relacionamento. Se o Cliente não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através do Contato.

I.III - O PEIXE DO NORTE AQUARISMO assegura ao Cliente a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do de envio de e-mail para peixedonorte6@gmail.com, disponibilizado em nossa "Central de Atendimento".

III. Política de entrega: o prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados ou em outros horários previamente combinados!

III.I - A conferência da adequação do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com as características como Cor, raça e padrão de saúde no local da entrega. Não será realizada a introdução do animal, planta e outros pelo entregador em aquários, tanques ou similares.

III.II - Serão realizada a entrega no local informado, É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega.

III.VI - O PEIXE DO NORTE AQUARISMO não autoriza o entregador a:

Entrar no domicílio;

Entregar por terceiros

Realizar instalação ou manutenção de produtos;

Abrir a embalagem do produto;

Realizar entrega em endereço diferente do que consta no E-mail;

Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo PEIXE DO NORTE AQUARISMO, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o PEIXE DO NORTE AQUARISMO realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.III - Em compras no débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas deverá enviar para o PEIXE DO NORTE AQUARISMO uma autorização com assinatura reconhecida em cartório, indicando a conta corrente a ser efetivado o pagamento.

IV.IV - Em compras em dinheiro ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.V - O PEIXE DO NORTE AQUARISMO isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo PEIXE DO NORTE AQUARISMO

V.II - O produto deverá ser devolvido ao PEIXE DO NORTE AQUARISMO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, PEIXE DO NORTE AQUARISMO verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV - O O PEIXE DO NORTE AQUARISMO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto com manuseio errado com por exemplo: (Não respeitando os paramentos da água, temperatura e demais fatores inadequados).

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista; débito em conta; cartão de crédito/ Debito;

VI.II - Pagamento parcelado: cartão de crédito

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo O PEIXE DO NORTE AQUARISMO por e-mail ou telefone.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será efetuada após a checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o O PEIXE DO NORTE AQUARISMO entrará em contato com o cliente.

VII.II - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site do PEIXE DO NORTE AQUARISMO e na lista de itens. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. O prazo de entrega pode ser superior dos demais itens.

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Característica dos produtos e risco: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX.I. É de exclusiva responsabilidade do cliente a escolha do produto, que deverá realizar o devido dimensionamento da capacidade e parâmetros.

X. Dos Direitos de propriedade: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do PEIXE DO NORTE AQUARISMO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade do PEIXE DO NORTE AQUARISMO e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo Cliente ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis.

X.I - Ao acessar o PEIXE DO NORTE AQUARISMO o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PEIXE DO NORTE AQUARISMO. O simples acesso ao site não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

X.II - O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do PEIXE DO NORTE AQUARISMO.

XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.